As dimensões temáticas do termo informação na Constituição Federal de 1988 da República Federativa do Brasil

Resumo

O termo informação apresenta diversas acepções, a depender do contexto e do campo em que está inserido. No âmbito jurídico brasileiro, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, esse termo ganha especial importância na área do Direito, pois o acesso à informação passou a ser considerado um dos diversos direitos fundamentais do ser humano que se encontram previstos no caput do artigo 5º e seus incisos. Desse modo, e considerando que a Constituição é a maior manifestação legislativa de um povo, busca-se identificar e analisar quais as dimensões temáticas que o termo informação assume na Constituição Federal do Brasil. Para tanto, por meio da aplicação da análise de conteúdo de Bardin (2008), delineia-se como objetivo de pesquisa analisar como o termo informação é abordado nessa norma e em que acepções, a partir das categorias previamente estabelecidas por Santos (2017). Ao final, concluímos que, apesar da baixa incidência do termo na Constituição Federal, a importância a ele atribuída é de grande destaque em razão de estar diretamente relacionado a questões como o direito fundamental de acesso à informação e a difusão de informação como garantia da liberdade jornalística e da imprensa.